O Direito Criminal é uma área do direito que lida com crimes, suas definições, penalidades e o processo judicial relacionado a acusações criminais.

Crimes podem ser classificados em diversas categorias, incluindo crimes contra a pessoa (como homicídio), crimes contra a propriedade (como roubo), crimes contra a ordem pública (como perturbação da ordem) e crimes contra o Estado (como traição).

O advogado criminal defende indivíduos acusados de crimes, assegurando que seus direitos sejam protegidos, fornecendo aconselhamento legal e representando-os nos tribunais.

Um processo penal é um procedimento legal que segue uma acusação criminal. Ele envolve a coleta de evidências, audiências, argumentos legais e, eventualmente, um julgamento para determinar a culpa ou inocência do acusado.

A presunção de inocência é um princípio legal que considera uma pessoa inocente até que seja provada sua culpa. É um direito fundamental no sistema jurídico criminal.

Crimes penais envolvem violações da lei criminal e podem resultar em punições como prisão. Crimes civis envolvem disputas entre indivíduos e geralmente resultam em compensações financeiras.

Habeas corpus é um recurso legal usado para proteger a liberdade individual, permitindo que uma pessoa detida ilegalmente busque a revisão judicial de sua prisão.

A delação premiada é um acordo entre um acusado e as autoridades, onde o acusado fornece informações ou coopera em troca de benefícios legais, como redução de pena.

A detenção provisória ocorre antes do julgamento e envolve a prisão preventiva do acusado para garantir sua presença no tribunal ou proteger a sociedade.

A defesa técnica refere-se à representação legal de um acusado por um advogado criminal, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos e que os direitos do acusado sejam protegidos adequadamente.