Direito Administrativo para Concurseiros

Se você está enfrentando problemas em concursos públicos ou no seu cargo público, fale agora com um advogado especialista em Direito Administrativo. Nossa equipe está pronta para te ajudar a garantir os seus direitos e proteger o seu futuro.
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Nossos Diferenciais

Serviço que atende as necessidades do cliente.

Atendimento online intuitivo e fácil de usar, oferecendo praticidade e conveniência.

Experiência personalizada exclusiva para nossos clientes.

Serviço individualizado e sigiloso, garantindo a confidencialidade das informações dos clientes.

O Advogado do Concurseiro: Garantindo Seus Direitos no Caminho da Aprovação

O advogado especialista em direito do concurseiro, atuante no nicho do Direito Administrativo, desempenha um papel crucial na proteção dos direitos e interesses de quem busca uma vaga no serviço público. Este profissional não atua apenas na defesa de casos isolados, mas oferece um suporte jurídico estratégico e preventivo em todas as etapas de um certame.

Na prática, o advogado do concurseiro pode atuar desde a análise do edital (identificando ilegalidades ou cláusulas abusivas), passando pela impugnação de questões e gabaritos que prejudiquem o candidato, até a reversão de eliminações injustas em fases como teste de aptidão física (TAF), avaliação psicológica, ou investigação social. Ele também é fundamental em situações de cancelamento de concurso, irregularidades na nomeação e posse, ou quando há a necessidade de garantir a manutenção de direitos adquiridos. Em essência, é o guardião jurídico da jornada do concurseiro, assegurando que o processo seletivo seja justo e que a conquista da vaga pública não seja prejudicada por vícios administrativos ou falhas processuais.

Como Podemos te Ajudar

Nossas áreas de atuação incluem:

Análise e Impugnação de Edital

Muitos editais contêm cláusulas abusivas, erros ou exigências ilegais que podem prejudicar os candidatos. Nosso serviço inclui a análise minuciosa do edital e a elaboração de impugnações administrativas ou judiciais para garantir que o concurso siga as regras da lei e da justiça.

Recursos Administrativos

Obteve uma nota injusta? Seu gabarito foi corrigido erroneamente? Prestamos assessoria na elaboração e interposição de recursos administrativos contra gabaritos preliminares, resultados de fases (discursiva, TAF, psicotécnico), notas de corte, entre outros, buscando a revisão e correção de inconsistências.

Ações Judiciais

Quando as vias administrativas se esgotam ou são insuficientes, é preciso buscar a proteção do Poder Judiciário. Atuamoscom ações judiciais para anular questões, reverter reprovações indevidas, garantir a participação em fases subsequentes, proteger direitos violados e assegurar sua vaga.

Assessoria em Investigação Social e Sindicância da Vida Pregressa

Etapas cruciais e muitas vezes complexas, onde informações pessoais podem ser mal interpretadas ou gerar eliminações injustas. Oferecemos orientação jurídica para que você apresente a documentação correta e se defenda adequadamente, evitando prejuízos à sua aprovação.

Defesa em Processos Administrativos Disciplinares (PAD) para Servidores Públicos

Servidores públicos já nomeados podem enfrentar PADs que ameaçam seus cargos. Prestamos defesa técnica e especializada em PADs, buscando a garantia do devido processo legal e a proteção do seu direito ao cargo.

Orientação sobre Direitos de Candidatos com Necessidades Especiais (PCD)

Candidatos PCDs possuem direitos específicos e garantidos por lei. Oferecemos consultoria para garantir que as bancas cumpram as determinações legais quanto à reserva de vagas, condições de prova e critérios de avaliação para PCDs, defendendo a inclusão e a igualdade.

Assessoria para Posse e Nomeação

Após a aprovação e homologação do resultado, surgem dúvidas sobre os procedimentos de posse e nomeação. Oferecemos suporte jurídico para garantir que esse processo ocorra sem intercorrências e que seus direitos sejam respeitados até a efetivação no cargo.

Direitos Fundamentais do Concurseiro Diante do Edital

Os concurseiros possuem direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, que devem ser respeitados pelos organizadores dos concursos. Dentre eles, destacam-se:

Perguntas Frequentes

Confira algumas perguntas frequentes que recebemos em nosso escritorio.
Sim, é possível contestar o edital por meio de impugnação administrativa ou ação judicial, caso ele contenha cláusulas ilegais, abusivas ou que violem os direitos dos candidatos.
Sim, é possível recorrer tanto administrativamente quanto judicialmente, especialmente se houver vícios na aplicação do teste, critérios subjetivos ou se sua reprovação foi manifestamente injusta.
É crucial buscar um advogado especializado para analisar seu caso. Pode ter ocorrido um erro na contagem de pontos, na classificação ou até mesmo na divulgação das listas, sendo possível reverter a situação judicialmente.
Em muitos casos, sim. Muitas eliminações por investigação social são baseadas em critérios subjetivos, desproporcionais ou sem o devido processo legal. Um advogado pode atuar para garantir a ampla defesa e reverter a eliminação.
O prazo para entrar com uma ação judicial varia de acordo com o tipo de direito violado e a fase do concurso. É fundamental buscar orientação jurídica o mais rápido possível para não perder o prazo.
Você pode apresentar um recurso administrativo contra a questão. Se o recurso for negado, é possível buscar a anulação da questão judicialmente, o que pode impactar sua nota final.
Sim, se você foi aprovado dentro do número de vagas, você possui direito subjetivo à nomeação, salvo raras exceções. Caso o órgão não nomeie, é possível buscar a nomeação judicialmente.
Ainda com dúvidas? Fale agora com um especialista diretamente no WhatsApp:

Sobre o Escritório

Nosso escritório se destaca pela atuação na defesa de concurseiros e servidores públicos, especialmente em casos de irregularidades em concursos, nomeações não cumpridas, eliminações indevidas e processos administrativos disciplinares (PAD). Atuamos com foco em garantir que seus direitos sejam respeitados em todas as fases do concurso público e no exercício do cargo, sempre com seriedade, agilidade e total compromisso com a justiça.

Quem somos?

Nossa Equipe
Lucas Lazzari Serbate

OAB - ES 17.350

Geraldo Luiz de Souza Machado

OAB - ES 5.099

Nossa reputação é de excelência em serviços jurídicos

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