Em regra, apenas as pessoas que contribuíram para a Previdência Social (INSS) e cumpriram as condições exigidas para se aposentar poderão obter o benefício. Quem trabalhou como dona de casa, por exemplo, sem nunca ter contribuído para o INSS, não vai poder se aposentar. No entanto, se a dona de casa for baixa renda, idosa (com 65 anos ou mais) pode ter direito de receber um benefício mensal chamado BPC – LOAS.

Em regra, caso tenha 15 ou mais de contribuição, ao completar a idade de 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher, tem direito a aposentadoria por idade.

Se comprovarem baixa renda, idosos (com 65 anos ou mais) e deficientes que não têm condições de trabalhar podem receber um benefício mensal chamado BPC – LOAS. 

OBSERVAÇÂO: O trabalhador rural e o pescador também podem se aposentar por idade mesmo sem contribuir para o INSS, mas precisam comprovar pelo menos 15 anos de atividade rural ou pesqueira.

As empresas recolhem obrigatoriamente a contribuição de quem trabalha com carteira assinada. Para os demais trabalhadores, a contribuição é feita por meio de pagamento de carnê. Antes, porém, é preciso se inscrever na Previdência. É possível fazer o cálculo do pagamento no mês por meio do site da Previdência Social. O trabalhador rural e o pescador, em regra, não precisam pagar contribuição ao INSS, mas precisam provar o exercido da atividade rural ou pesqueira para ter direito aos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário maternidade.

Para as pessoas que estão pensando em se aposentar em breve, é necessário já ir separando a documentação. De maneira geral, os trabalhadores segurados devem apresentar o RG; CPF; Certidão de Nascimento ou Casamento; comprovante de residência atualizado; carnês de contribuição (se for o caso); Certidão de Tempo de Contribuição (para servidores públicos); certidão de reservista (para homens); PIS/PASEP e NIT; Carteira de Trabalho e ainda os que forem solicitados conforme o tipo de aposentadoria.

O Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito à aposentadoria. Isso porque quando ele realiza o pagamento da guia DAS-MEI está pagando uma taxa destinada à Previdência Social, ou seja, 5% do valor total. Dessa forma, o MEI pode se aposentar com direito a um salário-mínimo. No entanto, se quiser uma aposentadoria maior, ele pode pagar o carnê do INSS à parte.

Mesmo se casando novamente, o pensionista do INSS não perde o direito de continuar recebendo a pensão. A Previdência Social assegura que o dependente escolha a pensão de maior valor, caso o novo companheiro venha a falecer. A pensão por morte tem por objetivo assegurar uma renda mensal aos dependentes do segurado quando do seu falecimento.

Sim, a pensão por morte e a aposentadoria são benefícios diferentes. A pensão por morte é a “herança” do companheiro falecido. Já a aposentadoria é direito daquele que cumpriu os requisitos mínimos para se aposentar.

O auxílio-doença é devido ao segurado do INSS que comprovar incapacidade temporária para o trabalho em decorrência de doença ou acidente, desde que tenha cumprido a carência mínima (12 contribuições mensais), salvo em casos de acidentes ou doenças graves listadas em lei, não precisa de carência.

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório devido ao segurado que sofre redução da capacidade laboral em decorrência de acidente de qualquer natureza, mesmo após retorno ao trabalho.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem baixa renda e estejam impossibilitados de prover o próprio sustento ou de serem sustentados pela família.

A revisão de benefícios é um procedimento para corrigir erros no cálculo ou reconhecer direitos que não foram considerados no momento da concessão do benefício, como vínculos empregatícios ou contribuições não computadas.

Depende do caso. Algumas combinações de benefícios, como pensão por morte e aposentadoria, são permitidas, mas o valor pode ser limitado. Já outras, como dois auxílios-doença, não são acumuláveis.

Se o benefício for negado, é possível recorrer administrativamente dentro do próprio INSS ou ingressar com ação judicial para reverter a decisão. Contar com o apoio de um advogado especializado é essencial para aumentar as chances de sucesso.

Recomendamos, que mesmo nos requerimentos administrativos você conte com o auxílio de um advogado especializado. Isso permite uma conferência dos documentos que reduz o risco de trabalho lento, e facilita a obtenção da sua aposentadoria! Quando necessário, seja por negativa injusta, interpretação incorreta das informações, ou para acelerar a decisão, a via judicial pode ser acionada. Neste caso, é recomendamos, mais ainda, a contratação de um profissional especializado.