Você ou seu filho foi diagnosticado com TEA? Conheça os seus direitos!

Nossa atuação é voltada à defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente nas situações em que o acesso à saúde e a benefícios fiscais é negado de forma indevida.
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Como Podemos te Ajudar?

Nossas áreas de atuação incluem:

Negativa de tratamento pelo plano de saúde

Se o plano de saúde negou algum tratamento ou terapia indicada por profissional médico para pessoa diagnosticada com TEA, isso é ilegal. É possível ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para garantir que o plano custeie imediatamente:

  • Terapias recomendadas (ABA, fonoaudiologia, psicoterapia, Denver, TO, entre outras)
  • Sessões na quantidade e frequência prescritas pelo médico

Coparticipação abusiva em tratamentos

Muitos planos de saúde aplicam coparticipações com valores excessivos, tornando inviável o tratamento contínuo. Isso pode ser questionado judicialmente, sendo possível:

  • Reduzir os valores cobrados a título de coparticipação
  • Buscar a isenção total desses valores, dependendo do caso

Isenção e restituição do IPVA

Pessoas diagnosticadas com TEA, bem como os pais ou responsáveis por crianças e adolescentes com TEA, têm direito à isenção do IPVA.

Inclusive, é possível solicitar:

  • Isenção do IPVA para o veículo utilizado no transporte da pessoa com TEA
  • Restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos
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Pereira Junior e Arruda Advogados

O escritório atua em diversas áreas do direito e conta com advogados especialistas em suas respectivas áreas. Atendimento humano e qualificado para levar o melhor para nossos clientes.

Atuação direcionada em direitos da pessoa diagnosticada com Transtorno Espectro Autista

Otavio Silva Arruda

OAB/SP 352.284

Edivan Pereira Junior

OAB/SP 464.476

Veja o Que Dizem Sobre Nós

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Como Iniciar o Processo

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Orientação

Nosso time de advogados fará a análise do seu caso e orientará você sobre como funciona o processo, dando todo suporte e direcionamento.

Solução

Nossos especialistas estão preparados para trabalhar em seu processo, para garantir a segurança de seus direitos, buscando as melhores alternativas de acordo com a complexidade de cada realidade.

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