O Plano de Saúde ou o SUS está negando o fornecimento de remédios?
Sim, essa recusa no fornecimento pode ser abusiva
As operadoras de planos de saúde e o SUS frequentemente negam cobertura alegando que o medicamento não consta no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou que o tratamento é experimental.
Os tribunais têm decidido a favor dos pacientes em diversas ações, reconhecendo que a negativa é ilegal quando há expressa indicação médica.
A negativa de cobertura de medicamentos de alto custo pelo plano de saúde é considerada abusiva, especialmente quando há:
- Prescrição médica;
- Indicação médica de que o medicamento é o mais adequado para o tratamento.
O que pode ser feito agora?
Em caso de negativa, é possível requerer judicialmente liminar para que o plano de saúde forneça o medicamento, por meio de um Advogado.
A liminar é uma decisão judicial de urgência que garante o direito do paciente enquanto o processo tramita.
Dependendo de onde o processo for distribuído, o prazo para obtenção da liminar pode ser feita em até 24 horas.
Por isso, você pode conversar com um de nossos Advogados para te auxiliar em todas essas questões.
Quem é o Advogado que pode te ajudar?
Pedro Martins - OAB/SP 396.517
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