✔️ Sim. Desde que o tratamento seja prescrito por um médico habilitado, o plano de saúde tem o dever de custeá-lo. O convênio não pode substituir a avaliação do profissional responsável pelo paciente.

❌ Essa justificativa é considerada abusiva. O rol da ANS é apenas referencial, e não pode limitar o direito do paciente. Cabe ao médico indicar o tratamento adequado — e não ao plano de saúde restringi-lo.

🏥 O plano de saúde deve oferecer tratamento em rede credenciada próxima à sua residência. Caso não haja clínica/hospital disponível, é possível exigir a cobertura em instituição particular mais próxima, sem custos adicionais para o paciente.

✔️ Sim. O plano não pode negar cobertura com base em suposta “doença ou condição preexistente” se não houve omissão de informações no momento da contratação. Mesmo em casos de doenças crônicas, o tratamento deve ser garantido.

⚠️ Cancelamentos unilaterais e sem justa causa, especialmente em planos individuais ou familiares, podem ser abusivos. Em muitas situações é possível reverter o cancelamento judicialmente e restabelecer o contrato.

✔️ Em todos: individual, empresarial ou coletivo por adesão. Nenhum deles pode se negar a custear procedimentos médicos necessários quando há prescrição profissional.

📄 Solicite a negativa por escrito. Em seguida, procure um advogado especializado para analisar o caso. Em grande parte das vezes, é possível conseguir a cobertura do tratamento de forma judicial, com decisões rápidas e urgentes.

❌ Não. A limitação de sessões (como fisioterapia, psicoterapia, fonoaudiologia, entre outras) é considerada abusiva quando o médico prescreve quantidade superior ao limite imposto pelo plano. Nesses casos, é possível exigir a cobertura integral.

⚠️ Essa negativa também pode ser abusiva. Diversas decisões judiciais reconhecem que o fornecimento de medicamentos indispensáveis ao tratamento deve ser garantido, mesmo quando de uso domiciliar ou fora do rol da ANS.

📈 O reajuste deve obedecer aos índices autorizados pela ANS (em planos individuais/familiares) ou às regras de transparência e razoabilidade (em planos coletivos). Reajustes excessivos podem ser questionados judicialmente, com possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente.