A recusa de tratamento médico pelo plano de saúde acontece quando a seguradora se nega a cobrir integralmente ou impõe limitações a determinados procedimentos, medicamentos ou tratamentos recomendados por um médico.

A recusa de tratamento pode ocorrer por vários motivos, como a ausência de cobertura para o tratamento solicitado, interpretação equivocada das regras do plano, ou quando o procedimento é considerado não essencial ou experimental, entre outros.

Advogados especializados em autismo são fundamentais para garantir a defesa adequada dos direitos das pessoas com autismo, pois possuem o conhecimento específico e a experiência necessária para fornecer a orientação jurídica correta e especializada.

Não, atendemos clientes em todo o Brasil. Com nossa estrutura online e correspondentes em diversas regiões, oferecemos uma representação ampla e eficaz.

Sim, mesmo que o tratamento não esteja listado no rol da ANS, os planos de saúde são obrigados a cobrir procedimentos que tenham comprovação científica de eficácia. A lei nº 14.454 de 2022 define que o rol da ANS é apenas exemplificativo, o que amplia a cobertura obrigatória para tratamentos validados cientificamente.

O tempo para obter uma liminar pode variar, mas em casos de urgência comprovada, a decisão pode ser concedida em poucos dias.

Oferecemos uma reunião inicial gratuita e condições de pagamento acessíveis.

Documentos necessários: Contrato com o plano de saúde, carteirinha do plano (do titular e do menor de idade), RG/CPF (do titular e do menor de idade), comprovante de residência (do titular e do menor de idade), laudo médico, resposta do plano de saúde e os três últimos comprovantes de pagamento da mensalidade do plano.

Pessoas com autismo têm direito a não sofrer qualquer tipo de discriminação e a serem incluídas em escolas regulares. Também têm direito a serviços educacionais especializados e a planos de educação individualizados (PEI). Caso necessário, é possível que a criança ou adolescente com TEA receba o apoio de um acompanhante especializado ou professor auxiliar, garantindo sua plena participação e desenvolvimento no ambiente escolar.

Pessoas com autismo têm direito ao acesso a tratamentos e terapias específicas, como terapia ocupacional, ABA, método Denver, fonoaudiologia (com ou sem o método prompt), musicoterapia, equoterapia, psicopedagogia e terapia comportamental, essenciais para seu desenvolvimento e bem-estar geral.