Seu Filho Autista Tem Plano de Saúde? Conheça Seus Direitos e Garanta o Tratamento
Um Desafio que Você Não Enfrenta Sozinho
Ter um filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma jornada de amor, dedicação e muitos desafios diários. Entre eles, está a luta para garantir terapias adequadas, fundamentais para o desenvolvimento e a qualidade de vida da criança.
O Transtorno do Espectro Autista afeta áreas como comunicação, comportamento e interação social. Por isso, terapias específicas e acompanhamentos multidisciplinares são indispensáveis para estimular a autonomia e o pleno potencial da criança.
Esses tratamentos não são opcionais: são essenciais. E a boa notícia é que a lei garante a cobertura pelos planos de saúde. Mesmo assim, infelizmente, negativas indevidas ainda são comuns.
A Importância de Agir Rápido
O desenvolvimento infantil tem um tempo precioso: a chamada janela de oportunidade. É nessa fase que as intervenções têm maior impacto. Adiar o início de terapias pode significar perder avanços importantes — e às vezes irreversíveis.
Se você está enfrentando obstáculos para obter atendimento pelo plano de saúde, saiba que você não está sozinho.
O Que Diz a Lei
A legislação brasileira, especialmente a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), garante direitos fundamentais às pessoas com TEA. Entre eles estão: diagnóstico e tratamento precoce, atendimento multiprofissional, cobertura de terapias e medicamentos, suporte nutricional especializado e atendimento respeitoso e digno.
O Plano de Saúde Pode Recusar o Tratamento?
Não.
Se o profissional de saúde indicou a terapia ou o medicamento, e a condição TEA está coberta pelo plano, a recusa é indevida — e pode ser revertida pela via judicial.
Negativas com justificativas como “não está no rol da ANS” ou “tratamento experimental” não se sustentam na Justiça.
O Que Fazer se o Plano Negar o Tratamento?
A resposta é clara: procure apoio jurídico imediato.
Não é necessário aguardar recursos internos ou reclamações na ANS. Cada dia conta.
Com o suporte certo, é possível entrar com ação judicial e conseguir liminar para início urgente do tratamento
E Se o Plano Negar Medicamentos de Alto Custo?
Se o profissional de saúde prescreveu medicamentos para o tratamento do TEA — inclusive medicamentos de alto custo — o plano de saúde também deve fornecer. Recusas com base em alegações como “não estar no rol da ANS” ou “tratamento experimental” são frequentemente revertidas na Justiça.
Nosso compromisso é lutar para garantir que você tenha acesso a tudo o que é essencial para o cuidado do seu filho.
Como podemos te ajudar
Garantir o acesso a terapias, consultas e exames
Exigir o fornecimento de medicamentos
Conseguir decisões judiciais urgentes (liminares)
Acompanhar você em todas as etapas da ação
Sabemos que, para você, cada dia de tratamento é um avanço no desenvolvimento do seu filho. Por isso, lutamos com o mesmo compromisso que você tem com ele.
Quem somos
A FPDR Advocacia é um escritório com atuação em Direito Médico e da Saúde.
Nosso foco é a prestação de serviço especializado ao Profissional da Saúde, prestando Consultoria Jurídica Preventiva, bem como Defesa perante o Conselho Profissional e o Poder Judiciário.
Atuamos também na Defesa dos Consumidores contra Planos de Saúde.
Atendemos na Cidade de São Paulo, próximo ao metrô Vila Mariana (500 metros), com hora marcada das 9h às 18h.
Atendemos também em todo o Território Nacional por vídeo conferência.
Luz no Fim do Túnel
Nós entendemos suas preocupações e estamos aqui para ajudar.
Nosso escritório especializado em Direito à Saúde está pronto para guiá-lo nessa jornada, fornecendo o suporte necessário para proteger você, sua família e/ou sua empresa.
Como Iniciar o Processo
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