É um processo que serve para reivindicar a redução na carga de juros de um contrato de financiamento e, com isso, reduzir o valor a pagar ao Banco.
Qualquer pessoa que tenha aderido a um contrato de financiamento de veículo.
Sim! Nesse caso, você tem o prazo de 10 anos após o pagamento da última prestação do contrato para propor a ação e cobrar o valor eventualmente pago à maior.
Pode sim, o contrato assinado por ambas as partes já é considerado apto a ser revisado.
Na prática, os Bancos propõem acordo a quem entra com esses processos. Nesses acordos, as instituições têm oferecido em média 70% de desconto sobre o valor total ainda a pagar pelo contrato para quitação do veículo. Por exemplo: se você ainda deve 30 parcelas de R$ 1.000,00 do seu financiamento, você terá a oportunidade de quitar o contrato por R$ 9.000,00 só, sendo R$ 21.000,00 de desconto.