castro-melo-advogados-logo-negativo-2.webp

Especialistas em Improbidade Administrativa

Defendendo a integridade pública e os direitos dos cidadãos no Acre e em todo o Brasil.

Veja o vídeo abaixo

Como podemos te ajudar?

A improbidade administrativa é um desafio sério que afeta a gestão pública e a sociedade como um todo.

O escritório Castro Melo Advogados oferece expertise jurídica para lidar com casos complexos nesta área, garantindo a defesa da legalidade e da moralidade administrativa.

Nossos serviços:

Defesa em ações de improbidade

Consultoria preventiva

Acompanhamento de investigações

Recursos em instâncias superiores

Quem somos

Hilário de Castro Melo Júnior

Advogado (OAB/AC 2.446). Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca/Espanha. MBA em Governança Pública e Gestão Administrativa. Docente da UFAC. Juiz-membro do TRE/AC (2020–2022 e 2024–2026). Atua nas áreas de Direito Público, Cível, Empresarial, Agrário e Eleitoral.

 

Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/5856767283476576
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/autor/hilario-de-castro-melo-jr

Arquilau de Castro Melo

Advogado (OAB/AC 331), Desembargador aposentado do TJAC. Ex-presidente do TJAC e do TRE/AC. Atuação em Direito Criminal, Cível, Eleitoral, Administrativo, Ambiental, Agrário e Imobiliário.

Por que escolher o Castro Melo Advogados?

Veja o que dizem sobre nós

Perguntas frequentes

Confira algumas perguntas frequentes que recebemos em nosso escritório.
A improbidade administrativa é um ato ilegal ou contrário aos princípios da administração pública, como a moralidade, legalidade e impessoalidade. Ela pode ocorrer por ação ou omissão de servidores públicos ou terceiros que causem prejuízo ao erário, enriqueçam ilicitamente ou atentem contra os deveres da administração.

Existem três principais tipos previstos em lei:

  • Enriquecimento ilícito: quando o agente público se beneficia financeiramente de forma indevida.

  • Dano ao erário: quando há prejuízo direto aos cofres públicos.

  • Violação dos princípios da administração: como nepotismo, favorecimento pessoal, entre outros.

Tanto agentes públicos (prefeitos, secretários, servidores) quanto particulares que tenham envolvimento no ato (empresas contratadas, por exemplo) podem ser responsabilizados judicialmente.
Não. Ela é uma infração cível-administrativa. Ou seja, não resulta em prisão, mas pode gerar perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público. No entanto, dependendo do caso, pode haver também um processo penal paralelo.

Proteja sua reputação e sua carreira com quem entende do assunto

Se você está sendo acusado de improbidade administrativa ou teme passar por isso, não enfrente essa situação sozinho. Cada detalhe importa e a escolha certa agora pode mudar totalmente o rumo do seu caso.

 

Converse agora com um advogado especializado e tenha uma defesa técnica, estratégica e fundamentada ao seu lado.

Fale conosco

Clicando no botão verde para o WhatsApp, o atendimento é imediato

Castro Melo Advogados © TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

 

Esse site não faz parte do Google LLC nem do Facebook Inc. e não oferecemos nenhum tipo de serviço oficial do governo. Trabalhamos exclusivamente com serviços jurídicos.

plugins premium WordPress