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PASEP: você pode ter muito dinheiro para receber do banco.

Mais de 5 milhões de Servidores Públicos tiveram prejuízo em suas contas do PASEP. Banco do Brasil tem o dever de indenizar.

Descubra se você tem direito e o que é necessário para receber a indenização.

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O que é o PASEP?

Antes de descobrir se você tem dinheiro para receber do Banco Brasil, vamos entender um pouco mais sobre o PASEP?

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi instituído com objetivo de assegurar aos Servidores Públicos Civis e Militares a formação de patrimônio complementar (LC nº 08/1970).

O Banco do Brasil ficou responsável pela gestão desses recursos. Contudo, a instituição financeira não administrou os fundos da forma como deveria. Foram realizados saques indevidos e os saldos das contas individuais do PASEP não foram atualizados corretamente.

Por conta disso, os beneficiários receberam muito menos do que deveriam na hora do saque. Infelizmente, quem saiu perdendo foi você, Servidor Público.

Agora que você entendeu melhor o prejuízo ocorrido na sua conta do PASEP, vamos ao que interessa: saber quem tem direito e qual o valor da indenização.

Quem tem direito à indenização do PASEP?

Servidores Públicos Civis e Militares, ativos ou aposentados, e que ingressaram no serviço público antes de 1988.

Herdeiros, sucessores e pensionistas de Servidores Públicos falecidos.

Você se encaixa em alguma das hipóteses acima? Caso positivo, você pode ter muito dinheiro para receber do banco.

Qual o valor da indenização?

Se você chegou até aqui, deve estar animado para saber qual o valor da sua indenização, não é?! Então vamos lá.

O valor a ser pago pelo Banco do Brasil varia de acordo com a data de ingresso no cargo público e com o salário do Servidor.

Para saber o valor exato da indenização é necessário analisar toda movimentação financeira da conta individual do PASEP para identificar os saques indevidos, as correções monetárias que deixaram de ser aplicadas, realizar a conversão da moeda da época e atualizar o montante até a data atual.

Por isso, é importante encontrar profissionais de sua confiança que possam fazer a análise jurídica do seu caso e elaborar cálculo detalhado da sua indenização.

Esse dinheiro faz diferença para você? Se a resposta é sim, descubra a seguir como receber sua indenização.

PASSO A PASSO PARA RECEBER A INDENIZAÇÃO

01 Solicitação ao Banco do Brasil

Solicitar ao Banco do Brasil os extratos bancários e as microfilmagens da sua conta individual do PASEP desde a entrada no cargo público (modelo de notificação gratuito a seguir).

02 Contato Jurídico e Contábil

Entrar em contato com profissionais das áreas jurídica e contábil para uma análise detalhada do seu caso e dos documentos fornecidos pelo banco.

03 Ação Judicial

Ajuizar ação judicial para requerer a devolução dos valores, após receber orientação jurídica e analisar cuidadosamente a viabilidade da propositura da ação, levando em consideração os custos e o valor a ser recebido.

Conheça o nosso Escritório

Fundado em 2021 pela advogada Izabela Camargo, especialista em Direito Administrativo, o Camargo Soluções Jurídicas foca na defesa dos interesses dos Servidores Públicos.

Pioneiro no formato 100% digital, o escritório utiliza ferramentas tecnológicas para oferecer comodidade aos clientes, permitindo consultas e reuniões online sem custo adicional.

Oferecemos soluções jurídicas completas para Servidores Públicos, com rigor técnico, seriedade e compromisso. Especializamo-nos na revisão das contas do PASEP, fornecendo orientação jurídica precisa e auxílio na obtenção da documentação necessária, com suporte de um profissional contábil especializado.

A CAMARGO SOLUÇÕES JURÍDICAS É REFERÊNCIA NA AÇÃO REVISIONAL DO PASEP

CONSULTA GRATUITA

Receba orientação jurídica completa de um advogado especialista no assunto sem precisar sair de casa.

ATENDIMENTO PERSONALIZADO

Nossa equipe é preparada para fornecer soluções jurídicas individualizadas e eficazes para cada situação.

AUTORIDADE NO ASSUNTO

Diversos Servidores Públicos já tiveram êxito na ação revisional do PASEP.

SEGURANÇA E CONFIABILIDADE

Cálculo da indenização elaborado por profissional da área contábil especializado na ação do PASEP.

ESTRATÉGIA

Atuação precisa e objetiva desde o primeiro contato com o cliente para obter o resultado desejado no menor tempo possível.

100% DIGITAL

A tecnologia e a inovação a seu favor para fornecer serviços de qualidade e confiança, sem cobrar mais por isso.

Você tem direito à idenização do PASEP

Se você é Servidor Público e ingressou no cargo antes de 1988, não perca tempo. Entre em contato com profissionais de sua confiança para solicitar a revisão do PASEP.

Pensando em compartilhar com você um pouco da experiência que a Camargo Soluções Jurídicas oferece aos seus clientes, disponibilizamos um modelo de notificação para solicitar ao Banco do Brasil a documentação completa para eventual ação revisional do PASEP. Assim fica bem mais fácil, não é mesmo?

Faça o download gratuito da notificação clicando neste botão:

OUTRAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

Defesa em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)

Jornada Especial de Trabalho para Servidores com filhos portadores de necessidades especiais

Restituição de descontos indevidos na folha de pagamento e concessão de benefícios da função

Implementação de data base, contagem de tempo para promoção e progressão na carreira

Revisão de juros e outros encargos bancários abusivos em contratos de empréstimo consignado

Atuação para Servidores na esfera cível (bancário, contratos, execuções, impenhorabilidade)

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