OAB/SP 400.559
Advogado Especialista em Direito Digital, com MBA em Finanças Corporativas, Equity e M&A pela PUC-RS, Pós-Graduado em Direito Digital e Estruturação de Startups pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, Head de implantação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, DPO – Data Protection Officer com certificação EXIN Data Protection Practitioner Foundation (ISO 27001), – Membro da Comissão de Startups e Inovação da OAB/SP (Subseção Santos/SP), Membro do Instituto Nacional de Proteção de Dados (INPD), com experiência consolidada e forte atuação, tanto em organizações multinacionais, como startups, incubadoras, aceleradoras, além de empresas de médio e pequeno portes.
Os golpes do Pix ocorrem quando indivíduos mal-intencionados enganam as vítimas para que realizem transferências de dinheiro por meio do sistema de pagamentos instantâneos do Pix, geralmente utilizando técnicas de engenharia social. Para se proteger, é importante verificar cuidadosamente as informações dos beneficiários antes de realizar a transferência, evitar compartilhar informações pessoais ou bancárias com terceiros e utilizar canais oficiais e seguros para acessar o Pix.
Para denunciar crimes financeiros digitais, você pode entrar em contato com a Polícia Civil por meio de uma delegacia de polícia ou utilizar plataformas digitais específicas de denúncias, como a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos. Além disso, é recomendável buscar apoio de um advogado especializado em direito digital, que poderá orientá-lo sobre os procedimentos legais e ajudar a lidar com o incidente de forma adequada.
A portabilidade indevida de telefone ocorre quando um número de telefone é transferido para outra operadora sem a autorização do proprietário, geralmente visando obter acesso a informações confidenciais ou cometer fraudes. Para evitar que isso aconteça, é importante manter suas informações de conta seguras, ativar senhas e códigos de segurança adicionais para a portabilidade, verificar regularmente o status da portabilidade e relatar qualquer atividade suspeita à sua operadora.
Bug do Pix é um golpe conhecido na internet pelo qual criminosos entram em contato com a vítima informando que é possível se beneficiar de um erro do sistema, bastando transferir um valor para uma chave fornecida por eles, com a promessa de que a vítima receberá o valor em dobro.
Neste golpe os infratores enviam para a vítima mensagens via SMS oferecendo descontos ou vantagens em pagamento de fatura do cartão de crédito ou parcelamentos, caso sejam feitos via PIX, e na verdade se trata de um golpe.
Neste golpe os infratores solicitam a informação do código de segurança do WhatsApp da vítima, que é enviado por SMS. Então, assumem o controle das redes sociais da vítima e se passam por ela em contato com familiares e amigos, solicitando transferências via PIX.
Sim. Ainda que haja divergências, o entendimento majoritário da justiça é de que os bancos têm responsabilidade objetiva nesses casos e devem reparar integralmente os danos financeiros. Além disso, até mesmo as empresas de telecomunicações também podem ser responsabilizadas pela falha na segurança aos usuários.
Caso você tenha sido vítima de um golpe do PIX, é essencial ter a orientação e o acompanhamento de profissionais especializados, que irão te auxiliar a solicitar o ressarcimento dos valores perdidos e muitas vezes é possível até mesmo requerer uma indenização.
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