Aposentado e Pensionista,
com renda acima de
R$ 6.000,00?
Se você possui uma doença grave, pode ter direito à isenção do Imposto de Renda e à restituição dos valores pagos indevidamente.
A Lei nº 7.713/88 garante a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com doenças graves. O ABFF Advogados facilita o acesso a esse direito com atendimento especializado, 100% online e acompanhamento jurídico completo.
Quem já enfrenta um problema de saúde não deveria precisar enfrentar sozinho anos de burocracia e insegurança. Além da isenção do imposto, muitos beneficiários também podem recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos, conforme a análise do caso.
Entenda Quem Tem Direito
A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com determinadas doenças graves.
Mesmo quando a doença está controlada ou em remissão, o direito pode continuar existindo, dependendo do caso concreto.
- Neoplasia Maligna (Câncer)
- Cardiopatia Grave
- Parkinson
- Esclerose Múltipla
- HIV/AIDS
- Alienação Mental
- Hepatopatia Grave
- Cegueira
- Paralisia Irreversível
- Nefropatia Grave
- Doença de Paget
- Tuberculose Ativa
- Hanseníase
- Outras previstas na legislação
Muitas pessoas continuam pagando imposto sem necessidade por falta de orientação adequada.
Você Também Pode Recuperar Valores Pagos Indevidamente
Além da isenção mensal, muitos aposentados e pensionistas possuem direito à restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos anos.
Dependendo do caso, os valores recuperados podem ser significativos.
O escritório realiza:
- Análise detalhada da documentação
- Verificação do histórico de descontos
- Estratégia administrativa e judicial
- Acompanhamento completo do processo
Nosso trabalho não é apenas “dar entrada”
Antes de protocolar sozinho, entenda os riscos do seu caso.
Como Funciona o Atendimento
1. Atendimento Inicial
Você apresenta sua situação e envia a documentação básica para análise.
2. Análise Jurídica Individual
Nossa equipe avalia a existência do direito à isenção e à restituição de valores.
3. Estratégia do Caso
Definimos a melhor estratégia administrativa e/ou judicial para buscar seu direito.
4. Acompanhamento Completo
Você recebe suporte jurídico durante todas as etapas do procedimento.
Por que escolher o
ABFF Advogados
Atendimento especializado para aposentados, pensionistas e reformados que buscam a isenção e restituição do Imposto de Renda.
Seu caso não é analisado apenas pelo aspecto jurídico.
Ele é analisado também sob a ótica tributária e fiscal.
No ABFF Advogados, contamos com profissionais especializados em Direito Tributário para Pessoa Física, com mais de 25 anos de experiência na área tributária e ampla vivência na análise de declarações de Imposto de Renda.
Isso faz diferença porque, em muitos casos, o direito à isenção não depende apenas do laudo médico.
Depende também da correta análise de toda a documentação fiscal e financeira vinculada ao contribuinte — e essa análise pode impactar diretamente a correta apuração dos valores passíveis de restituição.
Nossa equipe realiza uma avaliação técnica completa diretamente no eCAC, incluindo:
- Declarações de Imposto de Renda;
- Informes de rendimentos;
- Comprovantes de retenção de IRRF;
- Pagamentos de imposto complementar;
- Histórico fiscal completo do contribuinte;
- Parcelamentos ativos de IRPF;
- Análise de malha fina e pendências fiscais;
- Verificação de autuações fiscais existentes;
- Compensações automáticas realizadas pela Receita Federal;
- Análise estratégica dos valores potencialmente recuperáveis.
Tudo isso para proporcionar uma condução mais segura, estratégica e completa do caso — reduzindo riscos e buscando a correta recuperação dos valores devidos ao contribuinte.
Veja o que nossos clientes dizem sobre nosso atendimento
Pergunta Frequentes
Quem pode solicitar a isenção do Imposto de Renda?
Aposentados, pensionistas e reformados diagnosticados com doenças graves previstas em lei.
Preciso estar aposentado para ter direito?
Sim. A isenção é destinada aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Mesmo com a doença controlada posso ter direito?
Em muitos casos, sim. O entendimento jurídico pode garantir a manutenção do direito mesmo em situações de remissão.
Posso recuperar valores pagos anteriormente?
Sim. Dependendo do caso, é possível solicitar restituição dos valores descontados indevidamente.
O processo pode ser feito online?
Sim. O escritório realiza atendimento digital para clientes em todo o Brasil.
Preciso entrar na Justiça?
Nem sempre. Alguns casos podem ser resolvidos administrativamente, enquanto outros exigem ação judicial.
VOCÊ PODE ESTAR PAGANDO UM IMPOSTO QUE NÃO DEVERIA
Milhares de aposentados, pensionistas e reformados continuam sofrendo descontos indevidos no benefício por desconhecerem seus direitos.
Receba uma análise jurídica especializada e descubra se você pode obter a isenção do Imposto de Renda e recuperar valores pagos indevidamente.
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